A Caixa informa que há 18,6 milhões de contas inativas no FGTS. O governo estima que dez milhões de pessoas serão beneficiadas.
O eSocial faz parte do Sped Fiscal e abrange toda a relação trabalhista existente entre a empresa e a mão de obra contratada, com ou sem vínculo empregatício; daí a importância das empresas se estruturarem para o início de sua vigência.
A legislação trabalhista não veda que o empregado tenha dois empregos. É plenamente possível que uma pessoa possua dois empregos e que ambos tenham registro em carteira.
Por muito tempo, as demissões por justa causa foram um tabu para os empresários, mesmo sendo um dispositivo legal que dá uma segurança maior na relação Empregador x Empregado.
