O MVC é um equipamento que apura, registra e repassa automaticamente ao fisco, de forma segura, os dados relativos a movimentação física de combustíveis nos tanques de armazenamento do posto, descargas, abastecimentos, aferição, vazamento, etc. e das quantidades medidas pelas bombas de abastecimento, permitindo o monitoramento remoto em tempo real das entradas e saídas de combustível dos tanques do posto. Santa Catarina foi o primeiro Estado a publicar uma lei exigindo a instalação do medidor nos postos de combustíveis (Lei nº 14.954/09).
Para conhecer o sistema auditores fiscais do Maranhão realizaram uma visita técnica ao Estado na última semana, para os auditores "a solução criada pelo Fisco de Santa Catarina é fundamental no controle do setor varejista de combustíveis".
Santa Catarina tornou-se referência na auditoria e controle fiscal no setor varejista de revenda de combustíveis, pois o MVC é o principal meio para evitar a sonegação. Além disso o sistema também tem impactos ambientas, pois possibilita em tempo real checar as informações sobre a presença de líquido nos solos, onde estão instalados os tanques.
Fonte: SEF/SC
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